De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, NÃO é objetivo da assistência so...

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, NÃO é objetivo da assistência social:

a) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
c) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
d) A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
e) A participação da população na formulação das políticas municipais, estaduais e federais.