A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomi...

A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) vencimento.

    No serviço público, a remuneração dos servidores é composta por diferentes parcelas, cada uma com características específicas. A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público é chamada de vencimento.

    O vencimento é a remuneração básica, estabelecida em lei, que corresponde ao valor fixo pago ao servidor pelo exercício do cargo. Ele serve como base para o cálculo de outras vantagens e adicionais.

    Gratificação, adicional, auxílio e indenização são parcelas que podem ser pagas além do vencimento, mas não correspondem à retribuição básica pelo cargo.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme previsto no artigo 39, inciso V, da Constituição Federal, que trata da remuneração dos servidores públicos.
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