Questões Direito Penal Segurança Pública
Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro eàs políticas de segu...
Responda: Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro eàs políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido,considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere aoSistema...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é assegurado aos presos o direito à assistência educacional, incluindo o ensino fundamental e médio regular, supletivo e profissionalizante. No entanto, a realidade do sistema prisional brasileiro mostra que a oferta de atividades educacionais para os detentos ainda é muito limitada, não alcançando a maioria da população carcerária.
Portanto, a afirmação de que mais da metade da população carcerária brasileira participa de atividade educacional no cárcere está incorreta, tornando o item errado.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é assegurado aos presos o direito à assistência educacional, incluindo o ensino fundamental e médio regular, supletivo e profissionalizante. No entanto, a realidade do sistema prisional brasileiro mostra que a oferta de atividades educacionais para os detentos ainda é muito limitada, não alcançando a maioria da população carcerária.
Portanto, a afirmação de que mais da metade da população carcerária brasileira participa de atividade educacional no cárcere está incorreta, tornando o item errado.
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