Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema PenitenciárioFederal. Devido...

Gabarito: b)

A legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais não permite que a lotação máxima seja ultrapassada em hipótese alguma. A superlotação dos presídios é um problema grave no Brasil e contribui para diversas violações de direitos humanos dos detentos, além de dificultar a ressocialização e a segurança dentro das unidades prisionais.

Portanto, a afirmação de que a legislação permite a ultrapassagem da lotação máxima em presídios federais, mesmo em casos de transferência de presos de estabelecimentos estaduais, está incorreta. É fundamental respeitar as normas e diretrizes legais para garantir condições dignas de cumprimento de pena e respeito aos direitos dos detentos.