Questões Direito Penal Segurança Pública
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos p...
Responda: Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue oitem aseguir. Caso seja rejeitada a transferência de preso para estab...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 11.671/2008, em seu artigo 3º, caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Lei nº 11.671/2008, em seu artigo 3º, caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário. Portanto, o item está correto.
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