Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos p...

Gabarito: b) Errado

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima não se destinam apenas aos condenados por sentença já transitada em julgado, mas também podem abrigar presos provisórios. De acordo com a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a transferência pode ocorrer tanto para presos condenados quanto para presos provisórios, desde que haja necessidade de assegurar a ordem pública ou a segurança do sistema penitenciário estadual.