David Castilho
EQUIPE
13/01/2025 • 15:41
Gabarito: b) Errado
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima não se destinam apenas aos condenados por sentença já transitada em julgado, mas também podem abrigar presos provisórios. De acordo com a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a transferência pode ocorrer tanto para presos condenados quanto para presos provisórios, desde que haja necessidade de assegurar a ordem pública ou a segurança do sistema penitenciário estadual.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima não se destinam apenas aos condenados por sentença já transitada em julgado, mas também podem abrigar presos provisórios. De acordo com a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a transferência pode ocorrer tanto para presos condenados quanto para presos provisórios, desde que haja necessidade de assegurar a ordem pública ou a segurança do sistema penitenciário estadual.