Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência d...

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue oitem aseguir. Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima...

Q32455 • Direito Penal • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) Errado

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima não se destinam apenas aos condenados por sentença já transitada em julgado, mas também podem abrigar presos provisórios. De acordo com a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a transferência pode ocorrer tanto para presos condenados quanto para presos provisórios, desde que haja necessidade de assegurar a ordem pública ou a segurança do sistema penitenciário estadual.

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Questões sobre Segurança Pública

1

Q17372 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • NUCEPE • Polícia Militar PI • Agente de Policia
Não constitui princípios da abordagem policial.
- a) Segurança
- b) Surpresa
- c) Informação
- d) Rapidez
- e) Unidade de comando
2

Q61400 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermeiro
A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública é uma ação governamental de política de segurança pública e cidadania cuja finalidade é fiscalizar o PRONASCI; para isso, ela conta com o apoio direto do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q15292 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q17699 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • UESPI • Polícia Militar PI • Soldado da Polícia Militar
Com relação à missão institucional das “Polícias” centrada na prestação do serviço público, assinale a alternativa correta.
- a) A segurança é um “serviço público” a ser prestado pela União e pelo Estado.
- b) A segurança é um “serviço público” a ser prestado apenas pelo Estado.
- c) O cidadão não é o destinatário desse serviço.
- d) A função da atividade policial não é gerar “coesão social”.
- e) O combate militar é substituído pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na repressão criminal.
5

Q17701 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • UESPI • Polícia Militar PI • Soldado da Polícia Militar
Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?
- a) Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, quatro Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
- b) Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, cinco Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
- c) Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, duas Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.
- d) A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, se alterou ao longo do tempo.
- e) A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, não se alterou ao longo do tempo.
6

Q17370 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • NUCEPE • Polícia Militar PI • Agente de Policia
Em relação ao conceito de Segurança Pública, adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é correto afirmar que, EXCETO.
- a) A Segurança Pública está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, nesse contexto, manteve-se o aspecto repressivo e de controle social, não possibilitando a participação social na seara da Segurança Pública brasileira.
- b) Um aspecto marcante da Segurança Pública atual é a busca do resgate a cidadania da maior parcela da sociedade, através do respeito a dignidade da pessoa humana.
- c) A Segurança Pública é um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, visando assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a aplicação da justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos.
- d) O marco legal diferencial do Sistema de Segurança Pública atual é a possibilidade legal de participação social na gestão da Segurança Pública.
- e) Segurança Pública é realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
7

Q17373 • Conhecimentos Específicos • Segurança Pública • NUCEPE • Polícia Militar PI • Agente de Policia
Constituem fases da abordagem policial.
- a) Acionamento do COPOM, informação e busca.
- b) Iniciativa, técnica policial e execução.
- c) Ordem de serviço, plano de ação e abordagem.
- d) Planejamento mental, plano de ação e execução.
- e) Suspeição, planejamento mental e técnica policial.
8

Q59929 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Segurança Pública
“A lógica da violência alimenta-se [...] da sobreposição dos dois mercados, um que oferece drogas a varejo baseado num precário sistema de consignação de vendas, outro que oferece armas e outras mercadorias políticas ao primeiro, retaliando com violência quando a extorsão não é aceita. Não existem formas de acabar totalmente com os dois mercados enquanto houver clientes para drogas e clientes para mercadorias políticas. A prisão de “donos" e “gerentes" funciona seja como atenuador temporário, em algumas áreas, seja como matriz da rotatividade de novas lideranças ou propiciadora de novas invasões."

(MISSE, Michel. As Drogas como Problema Social . Revista Periferia. FEBF/UERJ vol. 3, nº 2, 2012.)

De acordo com o texto, sobre a extinção do tráfico de drogas, armas e mercadorias políticas, é correto afirmar que:
- a) a existência de clientes favorece a reprodução do tráfico de drogas e de armas, mas não está associado àsmercadorias políticas.
- b) a prisão dos donos e gerentes do tráfico atenua, mas não resolve o problema, porque ocorre a rotatividade dos líderes ou novas invasões.
- c) não existe relação entre o tráfico de drogas, de armas e de mercadorias políticas, todos são mercados independentes.
- d) uma repressora e violenta ação policial por parte do Estado é a solução mais acertada para resolver o problema do tráfico.
9

Q59924 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Segurança Pública
Na história recente do Brasil, os principais conflitos urbanos têm sido aqueles relacionados à luta por territórios entre traficantes de drogas, principalmente nas grandes capitais. Uma característica marcante dos espaços em que esse conflito é mais comum é a
- a) existência de áreas residenciais ricas.
- b) presença de centros comerciais bem consolidados.
- c) ausência de prestadores de serviços privados.
- d) inexistência de serviços públicos.
10

Q670999 • Direito Constitucional • Segurança Pública • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
- a) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
- b) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
- c) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais
- d) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município
- e) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.

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