Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referente...
Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2015). Confira a resolução completa abaixo: