Questões Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servi...
Responda: De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.
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Por JESSYK FERNANDA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.
Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.
Por dieime bonifacio em 31/12/1969 21:00:00
A UNICA PUNIÇÃO AO SERVIDOR PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA.
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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