Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas e Sociais (SNPS) não prevê a extinção das câmaras municipais nem a substituição dos vereadores por integrantes de comissões de políticas públicas. As câmaras municipais são órgãos legislativos locais previstos na Constituição Federal, responsáveis pela elaboração de leis municipais e fiscalização do Executivo local.
Além disso, os vereadores são representantes eleitos pelo povo para exercerem o mandato legislativo, função que não pode ser substituída por membros de comissões, que são órgãos auxiliares ou consultivos, sem poder legislativo.
Portanto, a afirmação de que o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas é incorreta, pois não há previsão legal para tal medida.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas e Sociais (SNPS) não prevê a extinção das câmaras municipais nem a substituição dos vereadores por integrantes de comissões de políticas públicas. As câmaras municipais são órgãos legislativos locais previstos na Constituição Federal, responsáveis pela elaboração de leis municipais e fiscalização do Executivo local.
Além disso, os vereadores são representantes eleitos pelo povo para exercerem o mandato legislativo, função que não pode ser substituída por membros de comissões, que são órgãos auxiliares ou consultivos, sem poder legislativo.
Portanto, a afirmação de que o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas é incorreta, pois não há previsão legal para tal medida.