Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá s...
Responda: Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
Por David Castilho em 30/12/2024 05:49:14🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o artigo 118 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a prática de falta grave pelo preso não implica, necessariamente, em sua transferência para regime mais rigoroso. A transferência de regime é uma decisão que deve ser fundamentada e realizada de acordo com os critérios estabelecidos na legislação penal. Portanto, o item está Errado.
