Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá s...

De acordo com o artigo 118 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a prática de falta grave pelo preso não implica, necessariamente, em sua transferência para regime mais rigoroso. A transferência de regime é uma decisão que deve ser fundamentada e realizada de acordo com os critérios estabelecidos na legislação penal. Portanto, o item está Errado.

Gabarito: b) Errado