Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa ...

questão de direito penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso depen (2015). confira a resolução completa abaixo:

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Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.
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