Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.
A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada.
A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada.