Questão: No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasi...

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ID: 32501•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Questões Relacionadas

ID: 1007657•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
FGV•
EBSERH•
Grupo Assistente Administrativo•
2024

Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde

ID: 993148•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
AOCP•
IBGE•
Gestão e Infraestrutura•
2019

O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.

ID: 967941•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.

ID: 32501•Administração Financeira e Orçamentária•Orçamento Público•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

ID: 32501•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário