Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 01:35
Gabarito: a) Certo
O princípio da não afetação, também conhecido como princípio da não vinculação de receitas, está previsto no artigo 167 da Constituição Federal brasileira. De acordo com esse princípio, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto nos casos previstos na própria Constituição.
Dessa forma, a afirmação de que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa está correta, de acordo com a legislação brasileira.
O princípio da não afetação, também conhecido como princípio da não vinculação de receitas, está previsto no artigo 167 da Constituição Federal brasileira. De acordo com esse princípio, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto nos casos previstos na própria Constituição.
Dessa forma, a afirmação de que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa está correta, de acordo com a legislação brasileira.