Questões Direito Processual Civil Direito Processual Civil CPC 1973

No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que ap...

Responda: No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em ...

Q32541 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, DESENBAHIA, AOCP

No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte.
II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

a) Apenas I e III.
b) Apenas II e III.
c) Apenas II, III e IV.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas III e IV.

💬 Comentários

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Por julio henrique coimbra em 31/12/1969 21:00:00

1) o ministério público tem legitimidade para recorrer em causas em que não é parte, basta para tanto que verse sobre interesse público;

2)O recurso adesivo é cabível no recurso especial, extraordinário, apelação e embargos infringentes. O recurso adesivo é aquele que ocorre quando ambas as partes são vencedora e vencida conjuntamente. Uma das partes entra com algum desses recursos acima, então a outra tem a faculdade de interpor o recurso adesivo referente àquilo em que esta foi sucumbente no prazo referente às contrarrazões do recurso principal;

itens 3) e 4) corretos

Por julio henrique coimbra em 31/12/1969 21:00:00

lembrando que os embargos infringentes não existem mais na seara processual civil, permanecendo no processo penal, tão somente como recurso a disposição do réu quando o voto favorável a ele é vencido no tribunal. Bons estudos!!

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