De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na família, na sociedade e no trabalho, corresponde
De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância ...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AC (2012). Confira a resolução completa abaixo: