1Q32772 | Direito Penal, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPEConsoante a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o CP e o entendimento do STF, a ação penal nos crimes de ameaça deve ser ✂️ a) pública, condicionada à representação da vítima, que só pode ser realizada perante o juiz. ✂️ b) privada; contudo, caso a vítima esteja em situação de vulnerabilidade — em conflito com o representante legal, por exemplo —, o MP poderá intentar ação penal pública mediante representação. ✂️ c) pública incondicionada. ✂️ d) pública, condicionada à representação da vítima. ✂️ e) privada, de iniciativa da vítima ou de seus representantes legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro