Considerando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta. A) Os efeitos da sentença, quanto aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, serão erga omnes, havendo ampliação dos efeitos subjetivos da coisa julgada. B) Os efeitos erga omnes estabelecidos no CDC prejudicam os interesses e direitos individuais do grupo, categoria ou classe. C) A ação civil pública que vise à proteção dos direitos difusos ou coletivos induz a litispendência, no que se refere às ações individuais. D) A coisa julgada, efeito da decisão, torna imutável e irretratável a sentença. E) Na ação civil pública, o efeito da coisa julgada material será interpartes, e, em demanda individual, veda-se que os efeitos da coisa julgada sejam inter alios .

E) Na ação civil pública, o efeito da coisa julgada material será interpartes, e, em demanda individual, veda-se que os efeitos da coisa julgada sejam inter alios .

Questões Direito Processual Civil Ação Civil Pública

Considerando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta.

Responda: Considerando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta.

1Q32801 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta.

✂️ a) Os efeitos da sentença, quanto aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, serão erga omnes, havendo ampliação dos efeitos subjetivos da coisa julgada.
✂️ b) Os efeitos erga omnes estabelecidos no CDC prejudicam os interesses e direitos individuais do grupo, categoria ou classe.
✂️ c) A ação civil pública que vise à proteção dos direitos difusos ou coletivos induz a litispendência, no que se refere às ações individuais.
✂️ d) A coisa julgada, efeito da decisão, torna imutável e irretratável a sentença.
✂️ e) Na ação civil pública, o efeito da coisa julgada material será interpartes, e, em demanda individual, veda-se que os efeitos da coisa julgada sejam inter alios.