Com base no que dispõe o Decreto n.º 4.227/2002 acerca do CNDI, assinale a opção...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q32803•
Legislação Federal•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Com base no que dispõe o Decreto n.º 4.227/2002 acerca do CNDI, assinale a opção correta.

A presidência do CNDI cabe ao representante do Ministério da Saúde.

Nas ausências simultâneas do presidente e do vice-presidente do CNDI, cabe ao conselheiro mais idoso o exercício da presidência desse conselho.

O CNDI está vinculado à estrutura básica do Ministério da Saúde.

Compete ao CNDI a criação dos conselhos de direitos do idoso nos estados, no DF e nos municípios.

Integram o CNDI, entre outros representantes, o do Ministério da Justiça, o do Ministério das Comunicações e o do Ministério da Fazenda.

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Q6631•
Legislação Federal•
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CESPE CEBRASPE•
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Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos itens.

Quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente, caberá à PRF executar medidas de segurança, planejamento e escolta do presidente da República nas rodovias federais.

Certo

Errado

Q32806•
Legislação Federal•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,

realização de concurso público para áreas de atendimento ao idoso, tais como na de geriatria.

participação direta do idoso na formulação e avaliação das políticas a ele relacionadas.

centralização político-administrativa.

priorização do atendimento asilar do idoso.

priorização do atendimento, em órgãos públicos e privados prestadores de serviço, ao idoso desabrigado e sem família.

Q6630•
Legislação Federal•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos itens.

Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q32803•Legislação Federal•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

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Legislação Federal•
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CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público