Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.

Responda: Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.

1Q32819 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

✂️ a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.
✂️ b) A previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de tributos pelos entes estatais.
✂️ c) A dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo.
✂️ d) O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal.
✂️ e) São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito - Alternativa D
O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal. Isso quer dizer que cada pessoa contribui de acordo com sua capacidade contributiva. Não há ofensa ao princípio da isonomia, porque as empresas em situação equivalente recebem o mesmo tratamento.

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