Questões Direito Previdenciário
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito - D
Lei Federal n° 8.213/91
Art. 12 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado
g) servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Lei Federal n° 8.213/91
Art. 12 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado
g) servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
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