Q32845 • Direito Penal • FMP • DPE PA • Defensor Público Substituto Assinale a alternativa INCORRETA. a) A prestação pecuniária somente se aplica em substituição à pena privativa de liberdade. ✂️ b) A prestação pecuniária consiste em quantia fixada pelo juiz que é paga à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social. ✂️ c) A quantia estipulada a título de prestação pecuniária deve variar entre um e trezentos e sessenta salários mínimos. ✂️ d) A prestação pecuniária pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade ou cumulativamente com ela. ✂️ e) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária. ✂️ Resolver Analisando...