Q32855 | Direito Civil, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMPAssinale a alternativa INCORRETA. a) A boa-fé objetiva configura norma impositiva de limites ao exercício de direitos subjetivos, configurando, assim, importante critério de mensuração da ocorrência do adequado adimplemento e dos limites do enriquecimento ilícito. b) O adimplemento substancial deriva do postulado ou princípio da boa-fé objetiva e obsta o direito à resolução do contrato, como exceção ao princípio da exatidão do dever de prestar, em contratos bilaterais ou comutativos. c) O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga no direito do credor. d) A falência do devedor é causa legal de vencimento antecipado da obrigação, que não atinge devedores solidários solventes. e) A cláusula penal tem natureza de obrigação acessória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro