A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio: A) a universalidade de participação nos planos previdenciários. B) a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. C) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; D) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. E) o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade.

Questões Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como prin...

Responda: A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio:

1Q32894 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio:

✂️ a) a universalidade de participação nos planos previdenciários.
✂️ b) a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
✂️ c) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
✂️ d) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
✂️ e) o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito - Alternativa B
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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