Assinale a opção CORRETA acerca do processo coletivo: A) Descabe a apresentação de contestação e de recurso por meio da legitimação extraordinária, uma vez que o sistema brasileiro veda a chamada ação ou medida coletiva passiva. B) Não se admite condenação genérica de reconhecimento da responsabilidade civil do réu. C) São admitidas quaisquer formas de tutela para a efetividade dos direitos coletivos, com exceção das medidas de natureza inibitória. D) Descabe o ajuizamento de ação cautelar preparatória à ação civil pública, tendo em vista a necessidade de concentração de atos. E) Em ação coletiva de consumo, é cabível o chamamento ao processo, pela fornecedora ré, de sua seguradora, a fim de propiciar a condenação solidária deste ente.

E) Em ação coletiva de consumo, é cabível o chamamento ao processo, pela fornecedora ré, de sua seguradora, a fim de propiciar a condenação solidária deste ente.

Questões Legislação Federal

Assinale a opção CORRETA acerca do processo coletivo:

Responda: Assinale a opção CORRETA acerca do processo coletivo:

1Q32909 | Legislação Federal, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Assinale a opção CORRETA acerca do processo coletivo:

✂️ a) Descabe a apresentação de contestação e de recurso por meio da legitimação extraordinária, uma vez que o sistema brasileiro veda a chamada ação ou medida coletiva passiva.
✂️ b) Não se admite condenação genérica de reconhecimento da responsabilidade civil do réu.
✂️ c) São admitidas quaisquer formas de tutela para a efetividade dos direitos coletivos, com exceção das medidas de natureza inibitória.
✂️ d) Descabe o ajuizamento de ação cautelar preparatória à ação civil pública, tendo em vista a necessidade de concentração de atos.
✂️ e) Em ação coletiva de consumo, é cabível o chamamento ao processo, pela fornecedora ré, de sua seguradora, a fim de propiciar a condenação solidária deste ente.