Questões Direito Constitucional Defensoria Pública
Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. ...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimôni...
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Por fabricio n oliveira em 31/12/1969 21:00:00
acho q o erro está na palavra "privativamente".
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
ação civil pública não é privativa do MP
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