NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:...

Questão de Segurança e Transporte da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q329165•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Guarda Municipal

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

estabelecer, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas.

reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos.

organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

estabelecer modelo-padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.

Questões Relacionadas

Q329568•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito

Ao departamento de Trânsito DETRAN, órgão executivo, cabe, entre outras atribuições, a de:

sugerir modificações sobre a legislação de trânsito.

expedir a Carteira Nacional de Habilitação.

estabelecer o modelo das placas do veículo.

alterar as normas de regulamentação.

organizar estatísticas de trânsito de todo o país.

Q330669•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito•
UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

Relativamente à educação para o trânsito, assinale a alternativa correta.

A educação para o trânsito é direito de todos, mas não constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional de esclarecimento de condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.

A educação para o trânsito será promovida apenas no ensino médio e superior, por meio de ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação.

Um percentual de trinta por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados a primeiros socorros.

Não é possível haver convênios entre os órgãos e entidades executivas de trânsito e os órgãos de educação para se promover a educação para o trânsito.

Q330244•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) compete

aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados.

ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Notificações

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