Questões Direito Constitucional Defensoria Pública
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessit...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados. Se a parte requerente deixar de juntar provas de que não possui condições de pagar as cus...
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Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
" A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família."
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