São normas aplicáveis à intervenção na subconcessão, EXCETO: A) A intervenção far-se-á por ato específico da BHTRANS, que conterá a de-signação do interventor, o prazo da intervenção, os objetivos e limites da medida. B) A intervenção visa a assegurar a adequada prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. C) Declarada a intervenção, a BHTRANS deverá, no prazo de trinta dias, ins-taurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinan-tes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito amplo de defesa. D) deverá ser concluído no prazo de até noventa dias, sob pena de nulidade da intervenção.

D) deverá ser concluído no prazo de até noventa dias, sob pena de nulidade da intervenção.

São normas aplicáveis à intervenção na subconcessão, EXCETO:

São normas aplicáveis à intervenção na subconcessão, EXCETO:

✂️ a) A intervenção far-se-á por ato específico da BHTRANS, que conterá a de-signação do interventor, o prazo da intervenção, os objetivos e limites da medida.
✂️ b) A intervenção visa a assegurar a adequada prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
✂️ c) Declarada a intervenção, a BHTRANS deverá, no prazo de trinta dias, ins-taurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinan-tes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito amplo de defesa.
✂️ d) deverá ser concluído no prazo de até noventa dias, sob pena de nulidade da intervenção.