Conforme determina a Resolução de nº 20/1998, são requisitos adequados na utiliz...

se não tiver viseira transparente diante dos olhos, o condutor não deverá utilizar óculos de proteção.

o capacete deverá estar afixado na cabeça de modo que o condutor desejar, para que seu uso seja considerado correto.

na fabricação dos capacetes de segurança não devem ser observadas as prescrições constantes das Normas Brasileiras: NBR 7471, NBR 7472 e NBR 7473.

os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, só poderão circular utilizando capacetes de segurança que melhor lhes convier porque não existe normativização legal sobre a matéria legal.

NDA