Nome dado à penalidade prevista pelo novo Código de Trânsito Brasileiro-CT...

Nome dado à penalidade prevista pelo novo Código de Trânsito Brasileiro-CTB e que consiste em pagamento de multa, mediante depósito judicial em favor da vítima ou seus sucessores, sempre que hou...


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Nome dado à penalidade prevista pelo novo Código de Trânsito Brasileiro-CTB e que consiste em pagamento de multa, mediante depósito judicial em favor da vítima ou seus sucessores, sempre que houver prejuízo material resultante do crime de trânsito:

Analisando...
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    16/11/2025 • 18:40
    Gabarito: d)

    A penalidade prevista no novo Código de Trânsito Brasileiro que consiste no pagamento de multa, mediante depósito judicial em favor da vítima ou seus sucessores, sempre que houver prejuízo material resultante do crime de trânsito, é chamada de Multa Reparatória. Essa multa tem o objetivo de reparar o dano causado, diferentemente das multas punitivas que visam apenas punir o infrator. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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