A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.