Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Gabarito: a) Certo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado no sentido de que a utilização de algemas deve ser excepcional e justificada, sob pena de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante. Assim, o uso de algemas deve ser fundamentado em situações de real necessidade, como para garantir a segurança do preso ou da sociedade, não podendo ser aplicado de forma indiscriminada.

Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a utilização de algemas pode ser vedada em determinadas situações, de acordo com o entendimento do STF em relação aos direitos e garantias fundamentais.