Questões Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
Responda: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A condenação criminal transitada em julgado realmente pode suspender os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Isso está previsto na Constituição Federal, que determina que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em casos de condenação criminal, desde que a sentença tenha transitado em julgado, ou seja, não caiba mais recurso. Portanto, a afirmativa está correta.
A condenação criminal transitada em julgado realmente pode suspender os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Isso está previsto na Constituição Federal, que determina que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em casos de condenação criminal, desde que a sentença tenha transitado em julgado, ou seja, não caiba mais recurso. Portanto, a afirmativa está correta.
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