Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO há obrigatoriedade de e...

Gabarito: e) A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é obrigatória em diversas situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN.

Nas alternativas a), b), c) e d), há mudanças significativas que exigem a atualização do registro do veículo. Por exemplo, a transferência da propriedade (a) implica em novo registro para refletir o novo proprietário. A mudança do município de domicílio ou residência do proprietário (b) também exige atualização para manter a regularidade do registro.

A alteração de característica do veículo (c), como mudança de cor, motor ou outras especificações técnicas, requer novo registro para garantir a conformidade com as normas.

Mudança na categoria (d), que pode envolver alteração do uso do veículo, também demanda atualização do CRV.

Por outro lado, a alternativa e) trata da mudança de domicílio ou residência do proprietário dentro do mesmo município. Nesse caso, não há obrigatoriedade de expedição de novo CRV, pois o registro permanece válido para o mesmo município, e a alteração pode ser feita sem a necessidade de novo documento.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois é a única situação em que não há obrigatoriedade de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.