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Indique abaixo a afirmativa incorreta.

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Q329322 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Guarda Municipal

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

a) A Câmara Interministerial de Trânsito, constituída de dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.
b) O Conselho Nacional de Trânsito, constituído de representantes de sete Ministérios, tem por competência, dentre outras, estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro.
c) O CONTRAN conta com seis Câmaras Temáticas, cada qual com treze membros titulares e respectivos suplentes.
d) O Fórum Consultivo de Trânsito, colegiado constituído de 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.
e) O Departamento Nacional de Trânsito, órgão executivo máximo da União, tem por finalidade, dentre outras, a coordenação e a supervisão dos órgãos delegados e a definição da Política Nacional de Trânsito.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa:

a) A Câmara Interministerial de Trânsito é formada por vários ministérios e tem como objetivo harmonizar os orçamentos relacionados ao trânsito. Isso está correto.

b) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é composto por representantes de sete ministérios e tem a competência de estabelecer normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro. Também está correto.

c) O CONTRAN possui câmaras temáticas para tratar de assuntos específicos, e cada uma tem membros titulares e suplentes. A quantidade mencionada está correta.

d) O Fórum Consultivo de Trânsito é um colegiado com representantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que assessora o CONTRAN. A descrição está correta.

e) O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) não é o órgão executivo máximo da União no trânsito, nem define a Política Nacional de Trânsito. Essa atribuição cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O DENATRAN é órgão executivo, mas não o máximo nem responsável pela definição da política.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra e).

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Questões sobre Competências dos órgãos de trânsito

1

Q329568 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito
Ao departamento de Trânsito DETRAN, órgão executivo, cabe, entre outras atribuições, a de:
- a) sugerir modificações sobre a legislação de trânsito.
- b) expedir a Carteira Nacional de Habilitação.
- c) estabelecer o modelo das placas do veículo.
- d) alterar as normas de regulamentação.
- e) organizar estatísticas de trânsito de todo o país.
2

Q330669 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • UFPR • DETRAN PR • Despachante de Trânsito
Relativamente à educação para o trânsito, assinale a alternativa correta.
- a) A educação para o trânsito é direito de todos, mas não constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
- b) Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional de esclarecimento de condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.
- c) A educação para o trânsito será promovida apenas no ensino médio e superior, por meio de ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação.
- d) Um percentual de trinta por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados a primeiros socorros.
- e) Não é possível haver convênios entre os órgãos e entidades executivas de trânsito e os órgãos de educação para se promover a educação para o trânsito.
3

Q330244 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário
Julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) compete
- a) aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
- b) aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
- c) aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados.
- d) ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
- e) às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
4

Q329529 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é de competência
- a) do CONTRAN ? Conselho Nacional de Trânsito.
- b) das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- c) das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
- d) das Prefeituras Municipais.
- e) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.
5

Q330826 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos é de competência
- a) dos DETRAN ? Departamentos Estaduais de Trânsito.
- b) dos CETRAN ? Conselhos Estaduais de Trânsito e do CONTRANDIFE ? Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
- c) das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
- d) do CONTRAN ? Conselho Nacional de Trânsito.
- e) dos órgãos executivos municipais de trânsito.
6

Q330027 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito
É o órgão que tem a competência de julgar os resultados interpostos pelos infratores do trânsito:
- a) Justiça Comum;
- b) Secretarias Municipais de Trânsito;
- c) JARI;
- d) DETRAN.
- e) SSP
7

Q329176 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • FCC • TRT 24a • Auxiliar Judiciário
É competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jari:
- a) treinar os agentes de fiscalização de trânsito.
- b) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de salvamento de vítimas.
- c) emitir as notificações das atuações de trânsito em até 30 (trinta) dias.
- d) controlar a programação e a atuação dos agentes de trânsito.
- e) solicitar informações complementares aos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários, relativas aos recursos, para possibilitar a análise da situação recorrida.
8

Q329292 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • CESGRANRIO • TCE RO • Motorista
Manter obrigatoriamente as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização é responsabilidade do(a):
- a) Conselho Nacional de Trânsito.
- b) Conselho de Trânsito do Distrito Federal
- c) Conselho Estadual de Trânsito
- d) órgão ou entidade com circunscrição sobre a via
- e) Polícia Militar.
9

Q329534 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Guarda Municipal
Assinale abaixo a alternativa que NÃO contém uma das competências do CONTRAN.
- a) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.
- b) Estabelecer o regimento interno das JARI.
- c) Alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
- d) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- e) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
10

Q330860 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • NUCEPE • SEAD PI • Motorista
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
- a) aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
- b) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
- c) normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, bem como registro e licenciamento de veículos;
- d) elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
- e) expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

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