Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
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Em relação à habilitação de condutores de veículos, julgue os itens subseqüentes. Somente estará autorizado a conduzir veículo automotor o condutor que portar permissão para dirigir ou Ca...
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