Questão: Sobre as penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasil...

A autoridade de trânsito, dependendo da infração cometida, pode aplicar as seguintes penalidades, dentre outras: multa, advertência por escrito, apreensão do veículo e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

As infrações punidas com multa classificam-se em quatro categorias: infração de natureza gravíssima, punida com multa equivalente a 180 UFIR; infração de natureza grave, punida com multa equivalente a 120 UFIR; infração de natureza média, punida com multa equivalente a 80 UFIR; infração de natureza leve, punida com multa equivalente a 50 UFIR.

Às infrações gravíssimas são computados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação; às infrações graves são computados três pontos na Carteira Nacional de Habilitação; às infrações médias são computados dois pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.