A esfera de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT não inclui: A) o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação; B) a exploração da infra-estrutura ferroviária e o arrendamento dos ativos operacionais correspondentes; C) o transporte rodoviário de cargas; D) o transporte multimodal; E) a infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes.

E) a infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes.

A esfera de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT não inclui:...

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