Questões Segurança e Transporte

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos...

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1Q329385 | Segurança e Transporte, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Mesmo sendo uma delegação a título precário, a rescisão de uma permissão de transporte coletivo está sujeita às regras estabelecidas pela Lei das Concessões de Serviços Públicos.

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