De acordo com o artigo 1º da Resolução 54/98 do CONTRAN, que dispõe sobre a penalida...
Responda: De acordo com o artigo 1º da Resolução 54/98 do CONTRAN, que dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos termos do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para...