De acordo com o artigo 1º da Resolução 54/98 do CONTRAN, que dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos termos do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para a suspensão do direito de dirigir é:
De acordo com o artigo 1º da Resolução 54/98 do CONTRAN, que dispõe sobre a pena...
Questão de Segurança e Transporte da banca UFPR aplicada no concurso TJ SC (2004). Confira a resolução completa abaixo: