Os recursos financeiros que compõem um possível quadro de financiamento para novas i...

Q329409 | Segurança e Transporte, Financeiro, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Os recursos financeiros que compõem um possível quadro de financiamento para novas infra-estruturas de transporte advêm de três fontes distintas:

(I) contribuintes em geral, com o pagamento de impostos;

(II) proprietários de veículos, na forma de (IIa) pagamento de impostos e taxas sobre a propriedade e uso de veículos e/ou de (IIb) pagamento de tarifas pelo uso direto das novas infra-estruturas;

(III) beneficiários indiretos, com o pagamento de contribuições, impostos ou taxas pela apropriação de externalidades positivas.

Um esquema de financiamento para um programa de melhorias no sistema de transportes que esteja baseado apenas na fonte I acima revela, implicitamente, que:

a) as externalidades positivas proporcionadas pela melhoria do sistema de transportes foram apropriadas pelos agentes econômicos lindeiros da infra-estrutura;
b) a melhoria em tela não foi julgada muito relevante do ponto de vista do interesse público geral;
c) a avaliação do ponto de vista da sociedade revelou que os benefícios da melhoria seriam fundamentalmente apropriados pelo conjunto da sociedade;
d) a melhoria em questão repercute positivamente apenas sobre os usuários diretos das vias melhoradas;
e) o programa revela significativa relevância em termos de efeitos externos positivos sobre os empreendimentos lindeiros.