Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN. Baseado nesta premissa, pode-se afirmar que a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção dos veículos cabe:
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de...
Questão de Segurança e Transporte da banca UFPR aplicada no concurso TJ SC (2004). Confira a resolução completa abaixo: