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Ao departamento de Trânsito DETRAN, órgão executivo, cabe, entre outras at...

Ao departamento de Trânsito DETRAN, órgão executivo, cabe, entre outras atribuições, a de:

Q329568 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito

Ao departamento de Trânsito DETRAN, órgão executivo, cabe, entre outras atribuições, a de:

a) sugerir modificações sobre a legislação de trânsito.
b) expedir a Carteira Nacional de Habilitação.
c) estabelecer o modelo das placas do veículo.
d) alterar as normas de regulamentação.
e) organizar estatísticas de trânsito de todo o país.

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Marcos de Castro EQUIPE
03/01/2025 • 05:29

Gabarito: b)

No caso da questão, a atribuição do DETRAN de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está correta. O DETRAN é o órgão responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres em suas jurisdições, além de executar a legislação de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Dessa forma, a expedição da CNH é uma das responsabilidades do DETRAN, pois é o documento que autoriza o cidadão a conduzir veículos automotores nas vias públicas.

Questões sobre Competências dos órgãos de trânsito

1

Q330860 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • NUCEPE • SEAD PI • Motorista
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
- a) aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
- b) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
- c) normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, bem como registro e licenciamento de veículos;
- d) elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
- e) expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
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2

Q330851 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Guarda Municipal
NÃO compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição:
- a) promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
- b) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
- c) executar a fiscalização de trânsito no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.
- d) implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
- e) elaborar estudos e projetos de alterações na legislação e normas de trânsito.
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3

Q330826 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos é de competência
- a) dos DETRAN ? Departamentos Estaduais de Trânsito.
- b) dos CETRAN ? Conselhos Estaduais de Trânsito e do CONTRANDIFE ? Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
- c) das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
- d) do CONTRAN ? Conselho Nacional de Trânsito.
- e) dos órgãos executivos municipais de trânsito.
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4

Q330750 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Guarda Municipal
Indique abaixo a afirmativa falsa.
- a) As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN.
- b) Cada câmara temática contém, em sua constituição, em igual número, especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) Cada câmara temática contém, em sua constituição, especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.
- d) Uma das competências do CONTRAN é apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.
- e) Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros, segundo requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.
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5

Q330669 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • UFPR • DETRAN PR • Despachante de Trânsito
Relativamente à educação para o trânsito, assinale a alternativa correta.
- a) A educação para o trânsito é direito de todos, mas não constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
- b) Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional de esclarecimento de condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.
- c) A educação para o trânsito será promovida apenas no ensino médio e superior, por meio de ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação.
- d) Um percentual de trinta por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados a primeiros socorros.
- e) Não é possível haver convênios entre os órgãos e entidades executivas de trânsito e os órgãos de educação para se promover a educação para o trânsito.
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6

Q330244 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário
Julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) compete
- a) aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
- b) aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
- c) aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados.
- d) ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
- e) às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
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7

Q330027 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito
É o órgão que tem a competência de julgar os resultados interpostos pelos infratores do trânsito:
- a) Justiça Comum;
- b) Secretarias Municipais de Trânsito;
- c) JARI;
- d) DETRAN.
- e) SSP
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8

Q329724 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • CESGRANRIO • Tribunal de Contas Estadual RO • Motorista
Para recorrer, a partir da notificação da penalidade, e em alguns casos específicos em segunda e última instância, o proprietário do veículo dispõe do(a):
- a) CONTRAN.
- b) CETRAN.
- c) DETRAN.
- d) CONTRANDIFE.
- e) JARI.
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9

Q329690 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Agente de Trânsito
Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q329640 • Segurança e Transporte • Competências dos órgãos de trânsito • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Guarda Municipal
NÃO compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais:
- a) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
- b) promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
- c) elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
- d) estabelecer e implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
- e) adotar medidas de segurança relativas aos serviços de escolta e ao transporte de carga indivisível.
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