Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada infração deixar de manter acesa a luz baixa do veículo à noite, quando em movimento. No entanto, a competência para fiscalizar e multar em casos de infrações de trânsito é atribuída aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido no artigo 20 do CTB.
Portanto, no caso apresentado, a Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF), por não fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito, não possui competência para multar o condutor por trafegar com os faróis apagados à meia-noite. A competência para fiscalização e aplicação de multas de trânsito é exclusiva dos órgãos de trânsito devidamente credenciados.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada infração deixar de manter acesa a luz baixa do veículo à noite, quando em movimento. No entanto, a competência para fiscalizar e multar em casos de infrações de trânsito é atribuída aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido no artigo 20 do CTB.
Portanto, no caso apresentado, a Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF), por não fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito, não possui competência para multar o condutor por trafegar com os faróis apagados à meia-noite. A competência para fiscalização e aplicação de multas de trânsito é exclusiva dos órgãos de trânsito devidamente credenciados.