Os danos causados aos cidadãos por ação, omissão ou erro na execução de projetos...

Questão de Segurança e Transporte da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Os danos causados aos cidadãos por ação, omissão ou erro na execução de projetos e serviços que não assegurem o direito a um trânsito seguro são responsabilidade exclusiva