todos os transportadores estão previamente habilitados ao exercício da atividade, mas somente após receber o certificado estarão homologados;

somente as empresas transportadoras têm que ser registradas na ANTT. Os caminhoneiros autônomos são isentos do registro;

o Transporte de Carga Própria é identificado quando o Conhecimento de Carga tem como emitente ou destinatário a empresa, entidade ou indivíduo proprietário ou arrendatário da carga;

as empresas transportadoras e os caminhoneiros autônomos têm que ser registrados na ANTT;

compete ao Ministério dos Transportes promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos.