Um condutor dirigindo veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão ...

Questão de Segurança e Transporte da banca FCC aplicada no concurso TRT 24a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Um condutor dirigindo veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano, estará cometendo crime de trânsito, que poderá resultar em penas de detenção de seis meses a um ano