É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si re...
Responda: É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, negócio jurídico que poderá, inclusive, ser formalizado p...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
No direito de família, é possível que homem e mulher que mantenham união estável estabeleçam entre si um regime de bens por meio de um contrato de convivência. Esse contrato é um negócio jurídico que pode ser formalizado por meio de instrumento particular, e a falta desse contrato acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial de bens, conforme previsto no artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que é possível estabelecer um regime de bens por meio de um contrato de convivência na união estável.
No direito de família, é possível que homem e mulher que mantenham união estável estabeleçam entre si um regime de bens por meio de um contrato de convivência. Esse contrato é um negócio jurídico que pode ser formalizado por meio de instrumento particular, e a falta desse contrato acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial de bens, conforme previsto no artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que é possível estabelecer um regime de bens por meio de um contrato de convivência na união estável.
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