Para recorrer, a partir da notificação da penalidade, e em alguns casos específi...

Questão de Segurança e Transporte da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Tribunal de Contas Estadual RO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q329724•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito•
CESGRANRIO•
Tribunal de Contas Estadual RO•
Motorista

Para recorrer, a partir da notificação da penalidade, e em alguns casos específicos em segunda e última instância, o proprietário do veículo dispõe do(a):

Questões Relacionadas

Q329568•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito

Ao departamento de Trânsito DETRAN, órgão executivo, cabe, entre outras atribuições, a de:

sugerir modificações sobre a legislação de trânsito.

expedir a Carteira Nacional de Habilitação.

estabelecer o modelo das placas do veículo.

alterar as normas de regulamentação.

organizar estatísticas de trânsito de todo o país.

Q330669•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito•
UFPR•
DETRAN PR•
Despachante de Trânsito

Relativamente à educação para o trânsito, assinale a alternativa correta.

A educação para o trânsito é direito de todos, mas não constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional de esclarecimento de condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.

A educação para o trânsito será promovida apenas no ensino médio e superior, por meio de ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação.

Um percentual de trinta por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados a primeiros socorros.

Não é possível haver convênios entre os órgãos e entidades executivas de trânsito e os órgãos de educação para se promover a educação para o trânsito.

Q330244•
Segurança e Transporte•
Competências dos órgãos de trânsito•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) compete

aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados.

ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

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Notificações

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