Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.
No financiamento de um projeto de transporte urbano da CBTU por meio de uma parceria público-privada nos moldes previstos pela Lei n.º 11.079/2004, um seguro-garantia concedido pela Caixa Econômica Federal pode garantir as obrigações pecuniárias da União.